Prezados clientes, leitores, internautas, clientes, amigos, colaboradores, parceiros comerciais, permita-me fazer uso do meu próprio blog para desabafar pois do contrário terei um AVC hoje.
Comprei um armário na referida loja, na tão famosa Av. Jurubatuba em São Bernardo do Campo-SP, onde município de minha residência, no dia 27.12.2011 com promessa de entrega em 30 dias. O prazo expirou no dia 07.02.2012.
Srta. Andreza da expedição da loja me contatou ontem cedo agendando a entrega e montagem para hoje em horário comercial, ou seja, plantão em casa.
Liguei hoje pela manhã e me confirmaram a entrega entre 12hs e 18hs. Trabalhei de manhã e de tarde vim para casa, pois gosto de acompanhar, conferir tudo para não me aborrecer depois, mas mau sabia eu que me aborreceria bem antes dessa fase.
14hs e nada da entrega. Contatei a Srta. Andreza, a qual de confirmou que estara tudo em ordem e eu devia aguardar.
15:30hs retornei a ligação preocupado com o horário pois além da de entrega eles tinham que montar e obtive a informação que esta tudo ok...
17:15hs a mesma Andreza da expedição me confirmou que no máximo em 1h eles estariam chegando...
18:45 e nada... ligamos então para a loja, pois o depósito já havia fechado. A vendedora Cristina se inteirou dos fatos e ficou de retornar.
19:00 sem retornou ligamos novamente, pois afinal já estava chovendo e outra sexta feira a noite nao é hora de ficar preso em casa esperando a boa vontade da loja entregar suas compras...
19:15 a dita vendedora nos posicionou que o caminhão ja estava a caminho (de novo) .
20:15 (1 hora depois) enfim, a entrega foi realizada.
21:45 a montagem foi finalizada. Tudo OK?
Nãooooooo, claro que não!
Avaria nas peças, módulos em tamanhos diferentes ao encomendado, gavetas se não correr nos trilhos, além de toda a mercadoria ter sido transportada e entregue SEM NOTA FISCAL.
Ou seja, tudo isso foi devidamente anotado na folha do pedido e ainda condicionamos o aceite da mercadoria com a vistoria que será realizada de dia, já que por melhor que seja a iluminação interna, nada compensa a luz do dia.
Depois dessa canseira, vamos ver qual será a atitude da loja, onde desde já coloco este mesmo espaço a dispoção da loja para o direito de resposta.
Mais um agravante... agora que li no site www.reclameaqui.com.br que há várias reclamações desta loja... Ó céus...
MESC´s - Meios Extrajudicias de Solução de Conflitos. Conheça, aprenda, use e divulgue.
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
UTILIDADE PÚBLICA - ORIENTAÇÃO PROCON
Sacolas plásticas
1 de FEVEREIRO de 2012
Nota oficial do Procon-SP sobre a substituição das sacolas plásticas nos supermercados
“A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) , órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, apoia propostas que tenham por objetivo promover o consumo sustentável e consciente como forma de preservação do meio ambiente, observados em qualquer hipótese os direitos dos consumidores, assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No caso da campanha realizada nos supermercados, que visa a substituição de sacolas plásticas comuns por biodegradáveis, o Procon-SP esclarece que a par da informação prévia e adequada acerca de eventual cobrança e, ainda, do devido e contínuo esclarecimento e conscientização da população quanto a tais procedimentos, os estabelecimentos devem oferecer uma alternativa gratuita para que os consumidores possam finalizar sua compra de forma adequada, devendo essa medida ser adotada pelo tempo necessário à desagregação natural do hábito de consumo.
É importante destacar que, na ausência de opção gratuita para que o consumidor possa concluir sua compra, fruindo de maneira adequada o serviço, o estabelecimento deverá fornecer gratuitamente a sacola biodegradável, respeitando assim os ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC)."
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento da fundação:
Orientações: 151 (Só para a capital).
Pessoalmente: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro.
Telefone: 0800-772-3633
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).
Telefone: 0800-772-3633
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
Telefone: 0800-772-3633
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila (endereços no site: http://www.justica.sp.gov.br/modulo.asp?modulo=52&Cod=52) , de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h.
Por fax: (11) 3824-0717.
Por cartas: Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Curta nossa página no Facebook: www.facebook.com/proconsp.
Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/@proconspoficial.
Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog Educação para o Consumo.
31/01/2012
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação
No caso da campanha realizada nos supermercados, que visa a substituição de sacolas plásticas comuns por biodegradáveis, o Procon-SP esclarece que a par da informação prévia e adequada acerca de eventual cobrança e, ainda, do devido e contínuo esclarecimento e conscientização da população quanto a tais procedimentos, os estabelecimentos devem oferecer uma alternativa gratuita para que os consumidores possam finalizar sua compra de forma adequada, devendo essa medida ser adotada pelo tempo necessário à desagregação natural do hábito de consumo.
É importante destacar que, na ausência de opção gratuita para que o consumidor possa concluir sua compra, fruindo de maneira adequada o serviço, o estabelecimento deverá fornecer gratuitamente a sacola biodegradável, respeitando assim os ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC)."
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento da fundação:
Orientações: 151 (Só para a capital).
Pessoalmente: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro.
Telefone: 0800-772-3633
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).
Telefone: 0800-772-3633
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
Telefone: 0800-772-3633
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila (endereços no site: http://www.justica.sp.gov.br/modulo.asp?modulo=52&Cod=52) , de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h.
Por fax: (11) 3824-0717.
Por cartas: Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
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Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog Educação para o Consumo.
31/01/2012
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
SEMINÁRIO “ARBITRAGEM E SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL”
Caros Colegas Advogados,
Prezados Conciliadores e
Nobres Magistrados,
Tomo a liberdade de encaminhar um breve relato do Seminário acima, sem qualquer propósito ou pretensão de ensinar o padre nosso ao vigário, mas apenas com o mero objetivo de manter os amigos informados, se me permitem, esperando que lhes seja útil.
Este ano a Lei nº 9.307/96 completou 15 anos. Também chamada Lei de Arbitragem ou Lei Marco Maciel.
Tive a oportunidade de assistir ao Seminário sobre "ARBITRAGEM E SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL", na data de ontem, no HOTEL RENAISSANCE, promovido pela Revista CONSULTOR JURÍDICO em parceria com o JORNAL VALOR ECONÔMICO.
Os palestrantes convidados foram o Ministro GILMAR MENDES, do Supremo Tribunal Federal; o Ministro CESAR ASFOR ROCHA, do Superior Tribunal de Justiça; o advogado MODESTO CARVALHOSA; o Presidente da Câmara de Arbitragem do Mercado Bovespa, Dr. ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA; o advogado Dr. PEDRO BATISTA MARTINS e o advogado e Professor da USP Dr. CARLOS ALBERTO CARMONA.
Foi muito enriquecedor, pois pude perceber o grande avanço da ARBITRAGEM no Brasil, hoje considerado o 4º país do mundo que mais se utiliza da arbitragem.
Houve um grande avanço das instituições brasileiras, estimando-se em torno de 100 (cem) entidades arbitrais em funcionamento no país, embora o modelo judiciário ainda receba um grande fluxo de demandas, como informou o Ministro Gilmar Mendes. Alertou que este número tende a crescer cada vez mais, se não houver uma reforma na "índole cultural" brasileira e na mentalidade dos juízes que tendem a achar que tudo deve ser resolvido por meio da Justiça. "Isso é um cacoete profissional que tende a ser vencido; é importante trabalharmos com meios alternativos", enfatizou o Ministro.
Esclareceu ainda o Ministro Gilmar Mendes que há hoje 80 milhões de processos judiciais tramitando no Brasil, demonstrando assim que a arbitragem não reduz os poderes do Judiciário. Entende que essa lei trouxe uma importante contribuição para a sociedade e reconheceu que nem todos os conflitos precisariam necessariamente parar na Justiça.
Por sua vez, o Ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, ressaltou que a Corte tem respeitado as sentenças arbitrais e, em nenhuma hipótese tem julgado o mérito do que já foi decido em entidade arbitral. "Nós estamos aprendendo a importância da arbitragem, mas a ausência de cultura da solução amigável ainda mostra um pouco a falta de comprometimento em envolver mais a magistratura nessas soluções alternativas", afirmou.
O calcanhar de Aquiles da arbitragem, segundo o Ministro Asfor Rocha, são as cautelares. "É o ponto que precisa ser aperfeiçoado, pois o juiz não tem como ignorar o mérito, por mais que ao Tribunal não caiba reexame de prova. Ainda se exige uma solução mais específica sobre isso", enfatizou.
Mesmo quando superadas as questões de competência, as partes ainda encontram na cautelar um jeito de suspender a execução alcançada na arbitragem. No entanto, as decisões dos tribunais têm se mostrado no sentido de não "voltar a rediscutir o assunto".
O jurista Modesto Carvalhosa afirmou que o Brasil é atualmente um país que oferece segurança jurídica quando o tema é arbitragem. Segundo ele, essa estabilidade ocorre de várias formas. Desde uma lei eficaz e abrangente, como os tratados internacionais assinados pelo Brasil, assim como as decisões judiciais, que respeitam a validade de cláusulas e sentenças arbitrais.
Esclareceu Carvalhosa que, em estudo recente promovido pelo World Justice Project (WJP), entidade que analisou o grau de segurança jurídica de 66 países, o Brasil é o segundo colocado na América Latina, perdendo apenas para o Chile. Entre os "BRIC", o levantamento aponta o Brasil como o primeiro, informou o jurista. E, segundo esse mesmo estudo, o país aparece em 24º lugar no ranking quando o quesito é o acesso ao Judiciário, enquanto os Estados Unidos estão em 21º lugar. Mas, o Brasil é apontado com um dos piores colocados no quesito morosidade do Judiciário, em relação à execução de sentenças arbitrais (morosidade atinge todos os tipos de ações e recursos). O Brasil está no 51º lugar dentre os 66 países.
Em contrapartida, a Justiça tem validado o uso da arbitragem. Os tribunais superiores vêm se manifestando pela "absoluta irrevogabilidade dessas cláusulas", na avaliação de Carvalhosa. Em decisão emblemática de 2001, o Ministro Sepúlveda pertence, do STF, entendeu que as partes estão vinculadas à arbitragem desde a assinatura da cláusula compromissória e que isso não poderia ser esvaziado, o que traz ainda mais segurança jurídica.
Segundo o Presidente da Câmara de Arbitragem do Mercado Bovespa, Roberto Teixeira da Costa, o instituto da arbitragem no Brasil criou um instrumento poderoso para atrair os investimentos estrangeiros, que proporcionaram ao país um grande salto no mercado de capitais.
E, como enfatizou o advogado Pedro Batista Martins, a arbitragem tem sido cada vez mais utilizada no mercado internacional “a ponto de não existir contrato comercial sério sem a cláusula compromissória”.
Por fim, na opinião do ilustre Professor e advogado Carlos Alberto Carmona, a arbitragem não pode ser classificada apenas como um meio alternativo, mas como a forma mais adequada para a resolução de conflitos societários, por exemplo. "O Judiciário não está preparado para julgar essas questões. Os juízes têm que resolver problemas que afetam a sociedade", afirmou. Para Carmona, os árbitros são mais especializados para decidir com mais propriedade esse tipo de conflito. Como a escolha dos árbitros cabe às partes, obviamente elas irão escolher o árbitro mais preparado e mais sintonizado com o objeto do processo. Esse é o principal motivo do porque da segurança jurídica e da irrevogabilidade da sentença arbitral.
Marie Claire Libron Fidomanzo
OAB/SP nº 103.923
Advogada, Conciliadora e Mediadora em 1ª e 2ª instâncias
Diretora Cultural da AABC Associação dos Advogados do Grande ABC e
Presidente da Comissão de Segurança, Defesa Civil e Trânsito da
38ª Subsecção da OAB de Santo André
Conciliadora e Mediadora em 1ª e 2ª instâncias no TJSP
SEMINÁRIO “ARBITRAGEM E SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL”
Data: 28/11/2011
Local: Hotel Renaissance
Realização: Revista Consultor Jurídico em parceria com Jornal Valor Econômico
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
CABAM INOVA AO ABRIR CENTRO EMPRESARIAL EM SBC
Fundada em 2007, a CABAM atuou exclusivamente como Câmara de Mediação e Conciliação privada, nos moldes da Lei Federal 9307/96, solucionando questões de ordem cível e comercial entre pessoas físicas e/ou jurídicas.
Em 2008 devido a necessidade do mercado local de uma empresa séria, ética e profissional no segmento de registro de marcas empresariais (INPI), a CABAM agregou este segmento aproveitando sua extensa rede de relacionamentos dentre os quais destancam-se as parcerias contábeis, agências de publicidade, web-designers.
No 2.º semestre de 2010 através de pesquisa de mercado, notou-se uma forte tendência para o serviço de apoio administrativo com uso de espaços temporários remunerados por hora, período ou dia e, assim nasceu o 1.º Escritório Virtual ou Compartilhado de São Bernardo do Campo.
Inovando ainda mais, a CABAM inaugurou no último dia 01.09, seu Centro Empresarial que reune todas essas atividades em um só local, de fácil acesso, proximidade com os melhores shoppings da região, restaurantes, supermercados e bancos.
Rua Continental 162 - Jd do Mar - São Bernardo do Campo - SP
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